TERMOS DE USO – PDUTRA DELIVERY
Última atualização: Outubro de 2025
Bem-vindo ao PDUTRA DELIVERY, plataforma digital voltada para divulgação de lanchonetes, restaurantes, pizzarias, bares e demais negócios do setor de alimentos e bebidas da cidade de Presidente Dutra-BA.
Ao acessar e utilizar o site PDUTRA DELIVERY, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso, que regem a utilização da plataforma e o relacionamento entre o site, os estabelecimentos cadastrados e os visitantes.
1. OBJETIVO DO SITE
O PDUTRA DELIVERY tem como finalidade divulgar estabelecimentos locais do ramo alimentício, apresentando informações como nome, endereço, horário de funcionamento, cardápio, fotos, e links de contato direto (como WhatsApp, aplicativos próprios ou redes sociais).
A plataforma não realiza vendas diretas, não intermedia pagamentos e não é responsável pela entrega de produtos ou serviços contratados entre o cliente e o estabelecimento.
2. CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS
Para divulgação no PDUTRA DELIVERY, os estabelecimentos devem fornecer informações verdadeiras, atualizadas e de acordo com as normas vigentes.
O responsável pelo cadastro compromete-se a:
Inserir apenas conteúdos e imagens autorizadas e de sua propriedade;
Manter os dados sempre atualizados;
Respeitar direitos autorais e de imagem;
Não divulgar informações falsas, enganosas ou que possam induzir o público a erro.
O PDUTRA DELIVERY reserva-se o direito de recusar, editar ou remover cadastros e publicações que não estejam em conformidade com estes Termos ou que contenham conteúdo impróprio.
3. RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS
Cada estabelecimento é único responsável pelas informações exibidas, pela qualidade de seus produtos e pela prestação dos serviços divulgados.
O PDUTRA DELIVERY não se responsabiliza por:
Preços, prazos, ou disponibilidade de produtos e serviços;
Erros ou omissões nas informações fornecidas pelos estabelecimentos;
Qualquer dano, prejuízo ou insatisfação decorrente de transações entre clientes e anunciantes.
4. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
Os usuários (visitantes) comprometem-se a utilizar o site de forma ética, respeitosa e legal, abstendo-se de práticas como:
Cópia ou uso indevido de informações de terceiros;
Uso do site para fins ilícitos;
Tentativas de invasão, manipulação de dados ou interferência no funcionamento da plataforma.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no PDUTRA DELIVERY — incluindo logotipos, textos, layout, design e imagens — é protegido por direitos autorais e pertence ao site ou a seus respectivos proprietários, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.
6. LINKS EXTERNOS
O PDUTRA DELIVERY pode conter links para sites e aplicativos de terceiros, como WhatsApp, redes sociais ou plataformas de pedidos.
O site não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais plataformas externas.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados fornecidos pelos estabelecimentos e usuários são utilizados exclusivamente para fins de divulgação no portal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O site compromete-se a proteger as informações armazenadas e não repassá-las a terceiros sem autorização.
8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
O PDUTRA DELIVERY poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
O uso contínuo da plataforma após as modificações implica aceitação das novas condições.
9. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas ao uso do site, entre em contato com a administração do PDUTRA DELIVERY pelo e-mail ou canal de atendimento indicado no próprio site.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de Presidente Dutra – BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.
PDUTRA DELIVERY
Presidente Dutra – Bahia
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